Modelo de agravo em execução penal

Agravo em Execução Penal com fulcro no artigo 197, da Lei de Execução Penal

Resolução do CNJ modifica a consulta processual

Uma das mudanças é a disponibilização dos dados básicos dos processos digitais na internet

Ministra Eliana Calmon defende nova lei para a magistratura

Para ministra, é preciso rever o rol de sanções previstas para os magistrados investigados em processos administrativos

Idoso com 70 anos poderá ser isento de pagamento do Imposto de Renda

Advogado consegue liminar contra bafômetro

A Justiça concedeu liminar --decisão provisória-- que impede um advogado de São Paulo de ser multado ou mesmo levado para a delegacia por se negar a fazer o teste do bafômetro.

Resolução nº 360, de 13 de maio de 2008

Regulamenta o uso da sala dos advogados no Supremo Tribunal Federal.

Ação de manutenção de posse I

Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Pedido de Alvará Eletrônico por Transferência Bancária

Pedido de Alvará Eletrônico por Transferência Bancária.

Petição para Penhora e Arresto. Cumprimento de Despacho

Petição para Penhora e Arresto. Cumprimento de Despacho.

Execução para entrega de coisa certa

Pedido de Arbitramento do Valor da Coisa Litigiosa Deteriorada ou Extraviada.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Liquidação de Sentença por Arbitramento.

Indicação de Assistente Técnico em Juízo Deprecado

Petição indicando assistente Técnico em Juízo Deprecado.

Apresentação de currículo do Perito Nomeado e Comunicação dos Assistentes

Petição requerendo apresentação de currículo do Perito Nomeado e Comunicação dos Assistentes técnicos.

Especificação de Provas

Especificação de Provas.

DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS

Desentranhamento de Documentos por Preclusão.

Petição para Levantamento de Caução pelo Autor

Levantamento de Caução pelo Autor.

Pedido de Reconsideração

Despacho que indeferiu requerimento de instauração de inquérito policial em crime de ação penal pública condicionada à representação.

Cautelar. Exibição de Documentos. Contrato Bancário

Exibição não realizada pelo banco, nem nos autos e nem de forma administrativa